Homologada no final do ano de 2017, a BNCC já era prevista pela CF e foi somente reiterada nos documentos que a antecederam – PCN e DCN. E, conforme o MEC, esse documento normativo foi materializado pelos debates com a sociedade e com a comunidade escolar brasileira que confirmaram a necessidade de uma base curricular. Foi então posta em consulta pública para permitir a participação da população.

A BNCC possui caráter normativo, pautada na legislação maior do nosso País, a CF de 1988 e se estende não apenas para as instituições públicas, mas às privadas, também. Essa demanda social tem permitido maior grau de exequibilidade, harmonizando àquilo que, de fato, a sociedade precisa. Este importante documento normativo, faz referência a uma base comum de conteúdos curriculares da Educação Básica, é uma base norteadora de todos os currículos nacionais.